Durante
todo o ano de 2013 presenciamos várias problemáticas específicas nos cursos da
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Temos visto mobilizações
estudantis acontecerem nos diversos cursos reivindicando melhoras das condições
de estudos, sejam questões infraestruturais, pedagógicas ou administrativas.
Por parte dos técnicos administrativos, essas problemáticas também foram
encontradas, se expressando nas diversas paralisações realizadas. No movimento
docente evidenciamos uma árdua negociação entre professores e Governo do Estado
da Bahia no que diz respeito a revisão da Lei Orçamentária Anual e a Receita
Líquida de Impostos (RLI). Neste sentido, percebemos a intransigência do Estado
em relação às pautas elencadas pelo Movimento Estudantil, Movimento dos
Técnicos Administrativos e dos Docentes, pautas estas que são legítimas e
necessárias para a manutenção e desenvolvimento da Universidade.
No
Movimento Estudantil, comprovamos ao longo do ano algumas paralisações,
mobilizações e greves nos cursos. Diante disso, podemos citar: as sucessivas
mobilizações, culminando em uma greve de quase um mês, no curso de História
tendo como pauta central o acesso aos textos acadêmicos, construção dos módulos
das disciplinas e o déficit no acervo da Biblioteca Julieta Carteado, que tem
sua expressão maior na falta de permanência estudantil. No curso de
Odontologia, presenciamos no final de 2012 e início de 2013 uma greve que teve
como pauta central a aquisição dos materiais indispensáveis para o
desenvolvimento das aulas teórico-práticas, bem como, a construção da nova
clínica odontológica da UEFS. Outro exemplo que podemos explicitar é a falta de
condições infraestruturais, de materiais e de professores que, por diversas
vezes, inviabilizam a execução das aulas de maneira adequada no curso de
Educação Física, fatores estes, que induziram a continuação da campanha “Movimente-se já! Isso sim é Educação Física”.
Podemos
observar essas reclamações, em maior ou em menor grau, em todos os cursos da
UEFS, aqui, apontaremos as pautas elencadas pelos estudantes dos cinco novos
cursos (Agronomia; Psicologia; Filosofia; Química; Música) implementados na
Universidade, são estas: falta de espaço físico, como salas de aula,
laboratórios, espaços para vivência de campo, salas para criação dos diretórios
acadêmicos dos cursos; falta de professores para atender as demandas
necessárias de ensino, pesquisa e extensão; falta de materiais para execução
didático-pedagógicos – acervo de livros na biblioteca, materiais de
laboratório, etc.
Diante
disto, o que essas mobilizações, greves e paralisações têm em comum?
Na
tentativa de articular as diversas pautas e reivindicações, o Movimento
Estudantil conseguiu encampar um ato unificado com diversos cursos da UEFS para
canalizar as pautas e aumentar a força das exigências que, inicialmente, eram
tidas como isoladas e específicas de cada curso. Assim, foram organizados
Conselhos de Entidades de Base (CEB) para construção desse ato unificado, que
resultou no fechamento do pórtico e entrega de um documento à Administração
Central com as reivindicações que visavam melhorias nas condições de
assistência e permanência estudantil.
Percebemos também, que a precarização do trabalho atinge aos
servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais Baianas, que,
mesmo em meio a tantas assembleias, mobilizações e paralisações, não tiveram
ainda regulamentado o seu plano de cargos, salários e carreira. Além disso,
ressaltamos que a cada ano diminuem as possibilidades de contratação de pessoal
efetivo através de concursos, causando um déficit do número de
técnicos-administrativos que a Instituição necessita para funcionar de maneira
adequada, assim, vimos que, a opção adotada pelo Governo do Estado da Bahia é
de preenchimento das vagas via forma de terceirização do trabalho. Como se não
bastasse a contratação precarizada dos trabalhadores, que têm seus direitos
trabalhistas usurpados, o Governo do Estado não vem repassado em dias os
salários dos terceirizados.
No
Movimento Docente, não é diferente. O que temos visto é um total desrespeito a
categoria dos professores, que vêm, historicamente, lutando por melhores
condições de trabalho, o que envolve consequentemente, melhores condições para
o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão dentro das
Universidades. As baixas receitas disponibilizadas (menos de 5% da RLI) para as
Universidades Estaduais Baianas têm elevado a precarização nas condições de
trabalho dos professores, como por exemplo, morosidade nos processos de
promoção e progressão de carreira, bem como, a falta crônica de professores em
diversos cursos e infraestrutura precarizada, o que atinge, como podemos
perceber, além dos professores, técnicos-administrativos e estudantes.
Os
problemas que afetam as três categorias da universidade são potencializados
quando, concomitantemente com corte orçamentário para o próximo ano e a baixa
RLI (menos de 5% para todas as UEBA), percebe-se o afrouxamento do controle do
dinheiro público no que tange ao investimento para a Copa de 2014, deixando
mais evidente o descaso com a classe trabalhadora, nesse caso, com os
investimentos para educação. Nessa perspectiva da transferência de verbas dos
setores públicos para a iniciativa privada, que arranca direitos da classe
trabalhadora na medida em que tem verbas para grandes empresas e diz não ter
para educação, saúde, moradia, etc., temos acompanhado o Decreto 14.710, que
tem como objetivo estabelecer medidas de contenção das despesas e controle dos
gastos de pessoal e de custeio, o que inviabilizará novas contratações, bem
como progressões e promoções de carreiras, como também, prevê a suspenção
das concessões de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos
de aperfeiçoamento, etc.
Diante
deste quadro que a conjuntura nos apresenta é que convocamos todos os
estudantes a comporem esta frente de luta em defesa da Universidade que busca
ser pública, gratuita, socialmente referenciada pelos trabalhadores e de
qualidade, participando do DIA ESTADUAL
DE LUTA que ocorrerá dia 11 de dezembro com uma Aula Pública e
Audiência Pública em frente à Assembleia Legislativa da Bahia em Salvador,
conscientes de que essa é apenas uma das ações que devemos realizar e que a
LUTA não se finda neste dia.
Por
mais verbas para as Universidades Estaduais Baianas!
Por
7% da RLI paras as UEBA!
Coletivo Lutar e Construir
Feira de Santana – BA
Dezembro de 2013
