EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, TODOS AO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!

EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, TODOS AO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE- em Junho do corrente ano, o governo petista demonstra mais uma vez sua posição enquanto partido da ordem. Institui aquilo que no real já vinha acontecendo na educação brasileira: um direito vital para os seres humanos transitando para o campo dos serviços a serem vendidos e comprados no grande mercado.

Com o período de redemocratização no Brasil, vários educadores inseridos em movimentos sociais, partidos e sindicatos organizados começaram a elaborar um projeto que visasse a ampliação do acesso da classe trabalhadora à educação pública e defendiam a proposta de uma educação de qualidade, laica, obrigatória e gratuita. Esta defesa educacional é retomada e, com ela também, as Conferências Brasileiras de Educação, que surgem na década de 20.

Deste modo, várias Conferências foram realizadas (sendo convocadas pelos grupos que a compunham, sem relação alguma com governos e Estado) no sentido de construir um Plano Nacional de Educação que, prioritariamente, defendesse a Educação Pública. Este Plano foi nominado de PNE da sociedade brasileira. Assim, o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira –, é organizado de uma forma que pensa a instituição escolar como um espaço da sociedade e que, portanto deve ser construído de forma democrática, levando em consideração várias concepções culturais, etnias, orientações e princípios.

Com o início do governo do PT, vários movimentos sociais, sindicatos e partidos (de base governista do PT e PCdoB) que construíam e defendiam a proposta do PNE, que previa a defesa de uma educação pública de qualidade estatal, deixam de construir as conferências, declarando que não tinham mais acordos em alguns eixos. A Conferência, a partir daquele momento, passa a ser convocada e organizada pelo governo que, de fato, as amplia, mas reduz a participação e poder de decisão popular.

Com isso, o Governo Lula desvia completamente o foco do PNE e institui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que em nada se articulava com o PNE defendido pela sociedade brasileira. Foi pensado e elaborado por dentro dos gabinetes do poder central sem ao menos ter a participação dos lutadores do campo da educação. O PDE é constituído por um conjunto de ações que, “teoricamente”, teriam como objetivo alcançar algumas metas do PNE, mas, na essência não passa de um acerto de contas com o Movimento Todos pela Educação, que é composto por um aglomerado de grupos empresariais brasileiros, como, por exemplo, o grupo Pão de Açúcar, a fundação Itaú-social, Instituto Ayrton Senna, dentre outros.

Com toda essa movimentação no âmbito educacional, o que percebemos é a continuidade e aumento da agenda neoliberal no país. Isso acarreta para a educação um elevado número de privatizações; de parceria público-privada, onde o governo investe cada vez mais nos grandes grupos do ramo da educação através, por exemplo, do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Precariza cada vez mais o ensino e trabalho nas Instituições de Ensino Superior públicas do país, com REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que amplia as vagas nas universidades públicas, mas sem aumentar o número do quadro de funcionários concursados (Técnicos administrativos e Professores) e sem a devida infraestrutura.

Vimos recentemente à junção de dois grandes grupos do campo da educação, faculdades Kroton e Anhanguera, as duas maiores companhias do setor no País: as faculdades cresceram rapidamente nos últimos anos em função dos incentivos governamentais para o ensino privado e das aquisições de companhias menores (www.istoe.com.br/reportagens/294090_GIGANTES+DA+EDUCACAO).

Deste modo, o que temos acompanhado é o total descaso do Governo Lula/Dilma que em 10 anos de governo, vem precarizando e vendendo a educação para as grandes corporações. Compromissado, portanto, com a mercadorização da educação.

Ao entender a conjuntura educacional olhamos para novo PNE (2014-2023), Lei que tramitou dentro de quatro anos no Congresso Nacional, sancionado pela presidenta Dilma no dia 26 de Junho deste ano, e percebemos que em nada contempla a proposta do PNE da sociedade brasileira. Neste, ficava clara a Defesa dos 10% do Produto Interno Bruto – PIB - a ser direcionado para o investimento na educação PÚBLICA. Ao contrário, o governo do PT aprova, mais uma vez, um Plano desenvolvido para atender os interesses da burguesia, demostrando que para este governo a educação é mercadoria!

O PNE vem no sentido de solidificar a relação público-privada já firmada entre o PT e os diversos grupos empresariais, desde quando o partido chegou ao poder. Muitas vezes esta relação pode parecer ausente do documento quando não observado de forma atenta e cautelosa. A defesa e legitimidade desta relação vêm travestidas muitas vezes com a utilização de palavras como: colaboradores; direcionando, em alguns casos, a responsabilidade da educação à instituições filantrópicas, conveniadas, comunitárias e confessionais.

Além disto, o novo PNE estabelece também um plano de avaliação nacional, padronizada e obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Superior; bem como amplia o FIES, que passa a atender também a pós-graduação, como previsto na Estratégia 14.3 (expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu); além de ampliar o ensino médio profissionalizante em parceria com instituições privadas, visando atender as demandas do mundo de trabalho.

Na contramão destas propostas que jogam nas mãos da grande burguesia a nossa educação, o Encontro Nacional de Educação (ENE) busca reunir vários movimentos sociais, sindicatos, partidos, professores e estudantes que têm como objetivo defender uma educação PÚBLICA, de qualidade, gratuita, e que atenda aos interesses dos trabalhadores. O ENE é organizado pelo Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! E reúne diversas entidades.

O Encontro visa discutir alguns temas como, financiamento da educação pública; democratização da educação; acesso e permanência; passe livre e transporte público. E se posiciona contrário à privatização e mercantilização da educação das creches à Pós-graduação, bem como, contra a precarização das atividades dos trabalhadores da educação e contra a avaliação meritocrática na educação. Agora, o desafio que está posto é o de elaborar uma proposta que se contraponha a esta sancionada recentemente pelo Governo Dilma e que de fato construa uma educação pública de qualidade.

Lutamos por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada para a classe trabalhadora!!

Coletivo Lutar e Construir

Feira de Santana, agosto de 2014