PERIÓDICO DE ABRIL - SOBRE
O CENÁRIO UNIVERSITÁRIO: A NECESSIDADE DA LUTA É REAL
A
defesa de uma universidade pública, gratuita, com acesso irrestrito, ensino
crítico e de qualidade é um expectativa – ou até mesmo um sonho – para boa
parte dos sujeitos que frequentam/cursam o ensino superior, bem como, para
diversas famílias que nutrem a expectativa de um dia ver os seus familiares
ingressando neste espaço. Se de início a necessidade de passar em um processo
seletivo – que na maioria das vezes coloca indivíduos com históricos diferentes
para serem avaliados em critérios iguais – negando as suas experiências
distintas de vida, formação e base material; em pouco tempo, não é difícil
perceber que a própria universidade é um espaço que reproduz a lógica de
desigualdade que perdura fora e dentro de seus muros. Para os raros
privilegiados (é importante apontar que
pouco menos de 8% dos jovens baianos, com idade universitária, entre 18 a 24
anos tem acesso ao ensino superior, no Brasil essa média sobe para 15%) o
choque de realidade é ainda maior quando descobrem que a luta é muito mais dura
e não se restringe aos problemas da categoria estudantil.
No campo nacional as universidades vêm
sofrendo com os duros ataques de programas de Receitas próprias: Parcerias
Público-Privadas (PPPs), Fundações de Apoio (venda de cursos de especialização,
da cobrança de taxas de serviço, que entram na universidade pela porta dos
fundos sem passar pelas instâncias burocráticas/democráticas das instituições
universitárias), PROUNI e REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais), que estabelecem como objetivos “criar condições para a ampliação
do acesso à educação superior no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física
e de recursos humanos existentes nas universidades federais”,
que respectivamente: aumentam as vagas das universidades federais sem melhorar
a estrutura e/ou ampliar o quadro de professores/funcionários, bem como, o
enriquecimento das faculdades particulares e ampliação dos cursos à distância,
que expandem a partir da lógica do desenvolvimento de competências, do
empreendedorismo e da empregabilidade (pilares para a educação mundial tendo
como financiadores o FMI e o Banco Mundial),
fazendo com que o ensino superior atenda a lógica do mercado:
competição, indicadores de desempenho, gerenciamento por objetivos, maior
controle por parte dos clientes/usuários, dentre outros.
Para o Banco Mundial a educação tem como
função a formação de capital humano, que não se trata de outra coisa senão uma
formação para o mercado de trabalho, uma formação de melhores empregados para o
capital. Desta forma, a educação passa de direito a mercadoria, tendo o PROUNI
como “carro chefe” desta mercadorização no atual governo, pois, através dele, injeta-se
verba pública nas instituições privadas, já que a verba gasta pelo governo para
manter um estudante numa instituição privada é equivalente ao custo de três
estudantes numa instituição pública de ensino superior.
As universidades do estado da Bahia, em
especial a UEFS, estão num cenário complicado de manutenção de suas atividades,
tornando a permanência na universidade uma missão cada vez mais árdua para as
três categorias (professores, técnicos administrativos e estudantes). Apesar
das especificidades e das singularidades existentes pela diferença de classes
que compõem hegemonicamente determinados cursos, alguns elementos são pontos em
comum: 1 –a falta de subsídio para manter
a infraestrutura do campus (redução/falta dos materiais de higiene pessoal,
não existência e/ou precarização de laboratórios, manutenção/ampliação/melhoria
dos ambientes de aula, incluindo quadras, CAU, estrutura e acervo precário da
biblioteca e outros); 2 –a proletarização
crescente dos estudantes (por falta de permanência estudantil, adentram o
mercado de trabalho para vender sua força de trabalho antes mesmo de finalizar
a graduação, garantindo que o ensino superior atenda a lógica do mercado) como
uma alavanca para as reformas da educação, que impulsionam um ensino esvaziado
em formação humanística e cultural dominado pela formação técnica; 3 –o grande nível de precarização na formação
em diversas áreas (com falta de: professores, materiais de pesquisa,
efetivação da extensão, instrumentos nos laboratórios, e materiais de estudos);
4 –dicotomização e rebaixamento do
conhecimento científico (seja pelas teorias e pedagogias que reduzem o
ensino do conhecimento científico, seja pelas condições de trabalho dos
professores e técnicos, seja pelas condições de permanência estudantil). Esse
pequeno exemplo mostra como as coisas estão relacionadas, boa parte dos
problemas acima citados estão sendo acentuados pelo problema orçamentário das
universidades estaduais baianas.
As
últimas mobilizações estudantis que aconteceram no campus da UEFS foram
acionadas pelos problemas dos cursos de odontologia, engenharia civil,
licenciatura em educação física, medicina, licenciatura em história e
engenharia de alimentos (e outros). Nos últimos meses, pudemos acompanhar até
mesmo os cursos que historicamente se caracterizaram como formadores dos ditos
“profissionais liberais”; vide exemplo:
medicina, administração, ciências contábeis, direito e as engenharias; passando
por uma crescente proletarização e se deparando com a necessidade de lutar pela
melhoria estrutural nos respectivos cursos. Seria meramente coincidência a
efervescência dos problemas vir justamente no momento da história em que as
universidade estaduais baianas passam por ampliação de
vagas e curso, e em paralelo a um corte exorbitante dos seus orçamentos? Não
precisaríamos de estudos mais aprofundados para afirmar que no atual cenário
lutar pela ampliação do orçamento universitário significa lutar pela
ininterrupção da universidade.
Enquanto
homens e mulheres que constroem a história e trabalhadores em formação,
precisamos afinar nossos instrumentos de luta, dar centralidade à pauta e
unificar a luta com as demais categorias afetadas. A história não se faz
sozinha, assim como a universidade. Desistir de LUTAR é desistir de CONSTRUIR!
Coloquemos os nossos ideais nas bandeiras de luta e os nossos sonhos no punho
cerrado, por uma universidade pública, verdadeiramente gratuita e socialmente
referenciada no projeto da classe trabalhadora.
Coletivo Lutar e Construir
Feira de Santana – BA
30 de abril de 2014
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